Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora Verba salarial Impenhorabilidade Mitigada Precedentes Preservação do mínimo existencial e da dignidade
Data de Publicação: 03/01/2024
Tema(s): Execução de título extrajudicial Penhora Verba salarial Preservação do mínimo existencial e da dignidade Bloqueio Possibilidade
Data de Publicação: 20/09/2023
Tema(s): Verbas salariais Penhora para pagar dívida de condomínio Possibilidade
Data de Publicação: 05/10/2020
Tema(s): Penhora de verba salarial Origem da verba comprovada Impossibilidade de constrição judicial Matéria de ordem pública
Data de Publicação: 10/03/2020
Tema(s): Execução Verba não alimentar Impenhorabilidade do benefício previdenciário
Data de Publicação: 30/04/2019
Tema(s): Honorários advocatícios Natureza alimentar Ação de cobrança Penhora parcial de verba salarial Possibilidade
Data de Publicação: 12/04/2019
Tema(s): Alvará Levantamento de valores relativos a URV de titularidade de pessoa falecida Inexistência de bens a inventariar
Data de Publicação: 21/11/2018
Tema(s): Pedido de alvará Inexistência de outros bens a inventariar Deferimento
Data de Publicação: 03/11/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento Execução de Alimentos Penhora de Proventos Salariais
Data de Publicação: 11/05/2018
Tema(s): Alimentos Prêmio e participação nos lucros e resultados Divórcio Usucapião familiar
Data de Publicação: 05/03/2018